O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu, neste domingo, a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres (DEM), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Para Cavalcante, Demóstenes vive uma situação "mortal" para um político e não tem outra saída a não ser a imediata renúncia ao mandato, considerada por ele uma "atitude moral".
Demóstenes foi flagrado em negociações com o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O senador recebeu um ultimato do DEM e deve ser expulso do partido até a próxima terça-feira. Neste final de semana, Demóstenes tem se reunido com assessores. Até ontem à noite, não aceitava sequer a hipótese de renunciar.
"É uma medida extrema, pessoal, mas o teor das conversas telefônicas mantidas com o empresário Carlos Ramos, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situação mortal para qualquer político", disse Ophir Cavalcante ao jornal O Estado de S. Paulo. "A gravidade das denúncias por si só recomendam uma atitude moral. Continuar no cargo significa expor-se cada vez mais e ao seu partido", acrescentou o presidente da OAB.
Ao cobrar uma solução rápida para o desgaste que o envolvimento de Demóstenes com corrupção expõe o Congresso Nacional, Ophir Cavalcante insistiu em que a renúncia ao mandato não impedirá a defesa de Demóstenes Torres, e caberá à Justiça decidir sobre sua inocência ou não.
No ano passado, Demóstenes escreveu o prefácio de um livro lançado pelo presidente da OAB sobre a lei da Ficha Limpa. O senador, que foi relator do projeto de lei, destacou que a sociedade brasileira "não admite que os destinos da nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas".
Procurador de Justiça licenciado e senador há nove anos, Demóstenes começou a cair em desgraça em fevereiro, pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que apura esquema de exploração ilegal de jogos de azar em Goiás. Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro. Outros seis parlamentares estão envolvidos em negociações com o contraventor.
Fonte Diário de Pernambuco.
1.3.12
FIM DA FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO
A iniciativa popular deu certo, o povo cobrou e os DEPUTADOS tiveram que abrir mão do 14º e o 15º salário, uma economia de aproximadamente 40.000,00 por ano para cada deputado.
Agora que o povo sabe que tem poder, podemos nos mobilizar e cobrar a REFORMA POLÍTICA,
não do jeito que esses "políticos" querem, mas do jeito que o Brasil precisa.
Parabéns à todos s cidadãos que de alguma forma participaram, e muito contribuíram para o fim desse ato vergonhoso que por muitos e muitos anos vinha sendo praticado no Brasil. Eles com muito, e o cidadão brasileiro sobrevivendo com um salário mínimo!
Agora que o povo sabe que tem poder, podemos nos mobilizar e cobrar a REFORMA POLÍTICA,
não do jeito que esses "políticos" querem, mas do jeito que o Brasil precisa.
Parabéns à todos s cidadãos que de alguma forma participaram, e muito contribuíram para o fim desse ato vergonhoso que por muitos e muitos anos vinha sendo praticado no Brasil. Eles com muito, e o cidadão brasileiro sobrevivendo com um salário mínimo!
23.2.12
Apesar de muita discussão a respeito no pleito de 2010 para escolha de deputados estaduais, federais, governadores e vice-governadores, a Ficha Limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 16, já estava valendo. Como a sanção da Lei pelo ex-presidente Lula foi feita naquela época, ou seja, durante um ano eleitoral, a validade dela para as eleições foi questionada.
Agora, a aplicação é inquestionável e tirou da disputa para cargos municipais, caso queiram se candidatar, alguns políticos goianos conhecidos como o ex-prefeito e pré-candidato de Catalão Adib Elias; o ex-prefeito Pedro Wilson; vereador Fábio Tokarski; a deputada federal Magda Mofatto; ex-deputados estaduais Marlúcio Pereira, Betinha Tejota e José Nelto – confira o nome dos impedidos no box.
A lista com ações de Impugnação de Registro de Candidatura da Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, é baseada na relação divulgada pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2010. Alguns nomes da relação participaram do processo eletivo na modalidade subjúdice, ou seja, tinham que esperar o TSE analisar e decidir se eles poderiam assumir os respectivos cargos.
O motivo mais frequente de impedimento de candidatura é a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas. “Tivemos casos nas eleições passadas, quando se discutiu o Ficha Limpa, de pessoas que eram cassadas quando tinham cargos de prefeito e não podiam se candidatar a deputados federais ou estaduais, ou tinham contas rejeitadas no Tribunal de Contas do Município (TCM), do Estado (TCE) ou da União (TCU)”, explica o diretor-geral do TRE-GO, Leonardo Hernandez.
“O TCM em relação aos gestores municipais, dá um parecer opinativo. A Câmara tem que aprová-lo rejeitando as contas. Quanto ao TCU e TCE, o parecer rejeita as contas, pois, não é sujeito ao parecer da Câmara. Por isso os políticos têm uma grande preocupação com aquela lista dos inelegíveis, com base na Lei Complementar 64/90, que os tribunais liberam a partir agora de maio”, disse.
“O TCM em relação aos gestores municipais, dá um parecer opinativo. A Câmara tem que aprová-lo rejeitando as contas. Quanto ao TCU e TCE, o parecer rejeita as contas, pois, não é sujeito ao parecer da Câmara. Por isso os políticos têm uma grande preocupação com aquela lista dos inelegíveis, com base na Lei Complementar 64/90, que os tribunais liberam a partir agora de maio”, disse.
Um exemplo recente de dança das cadeiras por causa da discussão gerada pela validade da Ficha Limpa é o do senador Jader Barbalho(PA), o segundo mais votado nas eleições paraenses de 2002. Como havia se envolvido em um escândalo, ele renunciou ao cargo para não perdê-lo. Mesmo assim, foi barrado no Senado e um suplente assumiu a cadeira.
Com a aplicação da Ficha Limpa pelo STF para as eleições de 2012 e a não aplicação da Lei no caso do candidato a deputado estadual por Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Bouças – que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa – o senador foi beneficiado. Isso pelo fato de as decisões do STF serem vinculantes ainda que dependa da confirmação do Judiciário.
Com a aplicação da Ficha Limpa pelo STF para as eleições de 2012 e a não aplicação da Lei no caso do candidato a deputado estadual por Minas Gerais, Leonídio Henrique Correa Bouças – que indeferiu o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual, em razão de condenação por improbidade administrativa – o senador foi beneficiado. Isso pelo fato de as decisões do STF serem vinculantes ainda que dependa da confirmação do Judiciário.
Ou seja, “de acordo com o artigo 16 da Constituição, a lei que altera o processo eleitoral vale a partir da data de publicação e não se aplica à eleição que ocorre até um ano da data de sua vigência”, comenta o servidor do TRE-GO e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Francisco de Azevedo. “Isso serve para evitar que seja promulgada uma lei casuística. A intenção é evitar surpresas desagradáveis”, disse.
Fonte: DM
16.2.12
FICHA LIMPA
Hoje, 16 de fevereiro de 2012 vai ficar na história: A LEI DA FICHA LIMPA VAI VALER PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO.
Muitos políticos famosos na arte de enganar a população, não poderão concorrer a cargo eletivo nos próximos anos.
O QUE É FICHA LIMPA
O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
QUEM SOMOS
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.
A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
O MCCE, a ABRACCI e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.
Clique aqui para acessar a íntegra dessa lei complementar. A aprovação do Ficha Limpa foi possível com mobilização e a pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos!
QUEM SOMOS
A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) é uma rede de 78 entidades com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é composto por 46 entidades cuja atuação se estende por todo o país. Com sede em Brasília (DF), acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil. O MCCE é uma das entidades fundadoras da ABRACCI.
9.2.12
Um exemplo a ser seguido
já que a mídia não se pronuncia...
Em Brasília...
O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa.
Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.
Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões (isso mesmo R$ 2.300,000) nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.
“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.
Quantos outros muitos "parasitas" poderiam seguir este exemplo????
Em Brasília...
O deputado federal José Antonio Reguffe (PDT-DF), que foi proporcionalmente o mais bem votado do país com 266.465 votos, com 18,95% dos votos válidos do DF, estreou na Câmara dos Deputados fazendo barulho. De uma tacada só, protocolou vários ofícios na Diretoria-Geral da Casa.
Abriu mão dos salários extras que os parlamentares recebem (14° e 15° salários), reduziu sua verba de gabinete e o número de assessores a que teria direito, de 25 para apenas 9. E tudo em caráter irrevogável, nem se ele quiser poderá voltar atrás. Além disso, reduziu em mais de 80% a cota interna do gabinete, o chamado “cotão”. Dos R$ 23.030 a que teria direito por mês, reduziu para apenas R$ 4.600.
Segundo os ofícios, abriu mão também de toda verba indenizatória, de toda cota de passagens aéreas e do auxílio-moradia, tudo também em caráter irrevogável. Sozinho, vai economizar aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões (isso mesmo R$ 2.300,000) nos quatro anos de mandato. Se os outros 512 deputados seguissem o seu exemplo, a economia aos cofres públicos seria superior a R$ 1,2 bilhão.
“A tese que defendo e que pratico é a de que um mandato parlamentar pode ser de qualidade custando bem menos para o contribuinte do que custa hoje. Esses gastos excessivos são um desrespeito ao contribuinte. Estou fazendo a minha parte e honrando o compromisso que assumi com meus eleitores”, afirmou Reguffe em discurso no plenário.
Quantos outros muitos "parasitas" poderiam seguir este exemplo????
22.12.11
FELIZ NATAL
Noites dessas, pensei em você...
Não um só... Mas vários.
Achei, porém que teria que ser uma coisa que você pudesse usar, em qualquer lugar.
Assim foi que, no dia seguinte saí, em busca de tudo que pensei em lhe dar.
Encontrei tudo o que imaginei...
Comprei o sol, a lua, as estrelas, flores, sorrisos, e... Apenas cinqüenta gramas de lagrimas.
Não tinha mais... o balconista me disse que estava tendo muita saída, pois os clientes compraram muito.
Comprei então um pacote de razão, para você usar sempre. Lá na loja, havia um vidro enorme de compreensão. Como o balconista me disse que não estava tendo muita saída ultimamente, resolvi, então, comprar todo o estoque, comprei também uns vidros de amor e gentileza, para que você possa usar com as pessoas queridas.
Sabe... lá na loja havia um grande vidro de orgulho, mas não comprei porque sei que voe não usa.
Comprei pequenos pacotes de sabedoria e paz, juntamente com esperança, para você usar quando achar que tudo está perdido.
Sabe, naquela loja havia muita gente triste. Vi muitas pessoas comprando solidão, tanto que chegou até a faltar. Comprei ainda outros dois pacotes, contendo amizade e companheirismo.
E finalmente comprei um grande coração, para que você possa guardar todos esses presentes.
FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE MUITA SAÚDE E PAZ!!!
São os votos do MOVIMENTO PLANALTINA LIMPA.
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